Governo ajusta metas fiscais e reduz expectativas de superávit para 2025, aponta projeto da LDO de 2025.

O governo apresentou nesta segunda-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, trazendo consigo mudanças significativas na trajetória dos resultados das contas públicas para os próximos anos. Uma das principais alterações foi a redução do superávit primário previsto para o ano de 2025, passando de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero, mesma meta estabelecida para o ano de 2024. Com as projeções apresentadas no projeto da LDO de 2025, a dívida pública só deve começar a diminuir a partir de 2028.

A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano subsequente, considerando diversos parâmetros macroeconômicos, incluindo o aumento do salário mínimo, que pode passar de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. Os técnicos do governo justificaram a mudança de trajetória como uma necessidade de apresentar um cenário mais factível para os agentes econômicos.

A estimativa inicial para o superávit das contas públicas em 2025 era de 0,5% do PIB, aumentando para 1% em 2026. No entanto, as novas projeções indicam um cenário mais gradual, com 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. De acordo com as regras fiscais, a meta de resultado das contas públicas é considerada cumprida se ficar 0,25% do PIB acima ou abaixo do percentual estabelecido em lei.

Para 2025, o PIB estimado é de R$ 12,4 trilhões, sendo que a meta será alcançada mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões. O projeto da LDO prevê um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões, com um total de despesas de R$ 2.348,8 trilhões, não contabilizando cerca de R$ 40 bilhões em precatórios para o resultado fiscal.

Além disso, o governo está trabalhando para equilibrar a dívida pública, buscando superávits para tornar a situação sustentável. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a importância de manter o controle das despesas públicas e a necessidade de revisões de gastos, visando uma redução de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028. As expectativas para os próximos anos incluem um crescimento econômico em torno de 2,5% ao ano até 2028 e uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano.

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