O relator do projeto, deputado Juninho do Pneu, destacou a importância de oferecer esse benefício às pessoas que enfrentam limitações devido à condição de visão monocular. Ele ressaltou a necessidade de dar suporte a esses cidadãos, que frequentemente precisam passar por exames médicos em intervalos menores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Juninho do Pneu ao Projeto de Lei 2434/22, de autoria do ex-deputado Paulo Bengston. O relator concordou com os argumentos trazidos pelo autor do projeto original e enfatizou a justiça em conceder o desconto nas taxas de renovação da CNH.
Uma das mudanças propostas por Juninho do Pneu refere-se ao uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar as taxas de renovação dos documentos de habilitação de pessoas com deficiência. Esse subsídio levará em consideração aspectos socioeconômicos dos condutores e será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O parlamentar ressaltou que o processo de renovação da CNH é de responsabilidade dos órgãos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal, que estabelecem as taxas de renovação como contraprestação pelo serviço prestado. Portanto, é fundamental estabelecer uma fonte de financiamento para garantir o desconto proposto.
A proposta agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada de forma conclusiva. A iniciativa visa beneficiar um público específico e garantir mais acessibilidade e equidade no processo de renovação da CNH.
