O parecer do relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, inclui mudanças significativas em relação ao texto original. Inicialmente, a proposta permitia o uso dos recursos em gastos correntes e práticas de campo, mantendo a proibição para a manutenção de prédios e infraestruturas. No entanto, Ribeiro questionou essa possibilidade, destacando que desvirtuaria o propósito original das verbas destinadas às instituições de ensino.
Segundo o relator, a aplicação dos recursos em atividades como conservação, limpeza e reparos não seria adequada, pois o foco deveria ser investir em melhorias efetivas e duradouras nas infraestruturas das instituições. No entanto, o parecer do relator agora permite o uso desses recursos para a manutenção de prédios e infraestruturas, ampliando as possibilidades de aplicação das verbas.
A legislação vigente determina que os recursos provenientes de convênios e contratos com fundações devem ser utilizados em projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional e científico. Além disso, também engloba a gestão administrativa e financeira necessária para a execução desses projetos.
O projeto ainda irá passar por análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa etapa é fundamental para garantir a adequação e legalidade da proposta, antes de seguir para novas instâncias de deliberação. Portanto, a decisão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um avanço significativo para as instituições de ensino superior, que poderão contar com mais flexibilidade na utilização dos recursos provenientes de convênios.
