O texto aprovado inclui a priorização nos seguintes serviços: consultas de rotina, tratamentos, acesso a exames e medicamentos prescritos, atendimento e internação domiciliares. Essa medida visar garantir um atendimento mais eficaz e direcionado a esse público específico.
A proposta aprovada pela comissão altera leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, assim como a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta e defendeu sua aprovação, junto com cinco apensados que resultaram em um novo texto.
Em sua defesa, Laura Carneiro ressaltou que algumas alterações propostas já fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como os serviços de cuidados pessoais em Centros Especializados de Proteção Especial. Sendo assim, ao invés de criar um novo programa, a proposta visa inserir a prioridade nos programas de amparo dos serviços socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com essa aprovação na comissão, o projeto avança para a próxima etapa legislativa, buscando garantir melhor atenção e cuidado aos pais atípicos e seus filhos. A proposta visa, acima de tudo, promover um atendimento mais humanizado e eficaz a essa parcela da população que tanto necessita de suporte.
