A iniciativa foi anunciada por Pacheco durante uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (11), após se reunir com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões e o secretário de Fazenda, Luís Cláudio. Simões explicou que a busca por uma solução estruturante para a dívida de Minas também beneficiaria outros estados, destacando a necessidade de mudanças no formato da dívida pública brasileira.
Um dos pontos discutidos na reunião foi a possibilidade da União receber ativos como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis” em troca da federalização das dívidas, visando amenizar o valor do principal. Além disso, foi analisada a proposta de redução do indexador das dívidas estaduais com a União, que atualmente é considerado alto demais.
Pacheco também defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de exigir contrapartidas para a redução dos juros cobrados pelas dívidas, como investimentos em setores de interesse mútuo, como infraestrutura e educação. Ele ressaltou a importância de garantir flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas, visando a aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente a dívida dos estados.
Além da questão das dívidas estaduais, Pacheco também abordou temas como a regulamentação da internet e as “saidinhas” de presídios. Ele destacou a necessidade de estabelecer limites para todos na internet, sem censura, e defendeu a decisão do Senado de restringir as “saidinhas” apenas em casos excepcionais, considerando que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo.
Com a urgência da situação financeira dos estados mais endividados, Pacheco afirmou que o Senado dará todo o apoio necessário para agilizar a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, buscando solucionar os problemas econômicos enfrentados por essas unidades federativas.
