A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) é a autora dessa proposta e destaca que é fundamental entender a violência doméstica de forma multidisciplinar. Ela argumenta que a proteção ao sigilo das comunicações e informações de cadastro em redes sociais não é um direito absoluto, podendo ser mitigado em situações de iminente risco em casos de violência doméstica.
O texto do projeto pretende incluir essa medida na Lei Maria da Penha, que já lista atribuições do Ministério Público nos casos de violência doméstica, como requisitar força policial e serviços públicos de saúde, educação, assistência social e segurança, além de cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta seguirá os trâmites necessários na Câmara dos Deputados, sendo analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda terá que passar por discussões e possíveis alterações antes de se tornar lei.
Esse debate é de extrema importância no cenário atual, onde a violência doméstica continua sendo uma realidade para muitas mulheres em todo o país. A proposta do PL 666/24 busca fortalecer a proteção e garantir a segurança das vítimas, permitindo medidas mais eficazes no combate a esse tipo de violência.
A caminho de uma sociedade mais justa e igualitária, é fundamental que projetos como esse sejam discutidos e aprovados, visando sempre o bem-estar e a proteção dos mais vulneráveis. A luta contra a violência doméstica é de todos e todas.
