Programa Cidadania Marajó: Governo Federal Detalha Ações Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Audiência na Câmara dos Deputados

No último dia 10 de abril, representantes do governo federal compareceram à Câmara dos Deputados para detalhar as ações que estão sendo tomadas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, localizado no estado do Pará. O programa Cidadania Marajó, criado em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma das principais iniciativas nesse sentido. A proposta do programa é garantir direitos por meio do diálogo com as comunidades locais e outras entidades governamentais.

As denúncias de exploração sexual no Marajó ganharam destaque recentemente nas redes sociais e no meio político, levando a deputada Delegada Ione, do Avante-MG, a solicitar um debate sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Durante a reunião, a parlamentar cobrou prazos para a implementação das ações pelo governo, ressaltando a urgência do problema.

Rita Cristina de Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, participou da audiência e apresentou as providências que estão sendo adotadas, como a realização de escutas sociais na região e a elaboração de ações específicas dentro do programa Cidadania Marajó. Entre as medidas previstas estão o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas para o transporte de crianças e adolescentes.

Durante a discussão, dados alarmantes foram apresentados, indicando registros de abuso sexual em diversos municípios do arquipélago, com uma média de 28,3% de crianças nascidas vivas cujas mães tinham menos de 19 anos no momento do parto, sugerindo casos de abuso. Foi ressaltada a importância de melhorar os indicadores socioeconômicos da região para efetivamente combater a exploração sexual de menores.

Por fim, a procuradora Rejane Alves destacou que a violação sexual está ligada a uma série de outros desrespeitos aos direitos das crianças, incluindo a falta de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e lazer. A Câmara dos Deputados estuda a instalação de uma comissão externa para investigar o tema e também foi solicitada a criação de uma nova CPI. A Polícia Federal e as polícias civil e militar do estado estão atuando no caso, com diligências realizadas para apurar as denúncias e investigar possíveis violações de vulneráveis na região do Marajó.

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