Ministra da Saúde promete transparência em repasses extras de 2023 após polêmica com recursos para Cabo Frio

Na tarde desta quarta-feira, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, compareceu à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os repasses adicionais feitos em 2023, com base na portaria que redistribuiu os recursos de emendas parlamentares, após a Emenda Constitucional 126, de 2022. Após ser questionada pelos parlamentares, a ministra afirmou que está disposta a abrir os dados sobre esses repasses, a fim de garantir a transparência no processo.

A redistribuição dos recursos das antigas emendas de relator ao Orçamento foi necessária após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade das mesmas. Nísia Trindade explicou que os repasses foram feitos com o apoio dos estados e municípios, embora alguns parlamentares tenham questionado a quantidade de recursos destinados a Cabo Frio (RJ), que teria sido superior aos demais.

De acordo com a ministra, a Portaria 544/23 do ministério estabeleceu os critérios para o repasse inicial de R$ 3 bilhões, e os prefeitos e governadores solicitaram os recursos por meio de propostas específicas. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) mencionou uma reportagem do Portal UOL, apontando que Cabo Frio recebeu um extra de R$ 55 milhões e levantou questões sobre o fato do filho da ministra trabalhar no gabinete da prefeitura.

A ministra respondeu que outros municípios, como São Gonçalo e Magé, receberam valores superiores a Cabo Frio, e que os critérios para os repasses foram técnicos, visando sanar prejuízos acumulados ao longo dos anos. Ela se comprometeu a disponibilizar os dados completos e abrir espaço para discussões sobre o assunto, a fim de dissipar quaisquer dúvidas sobre a transparência do Ministério da Saúde.

Além disso, Nísia Trindade abordou a importância do combate à dengue e a necessidade de programas de longo prazo para enfrentar a doença, ressaltando a retomada de diversos programas interrompidos em governos anteriores. Ela também mencionou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), que visa investir R$ 31 bilhões na saúde até 2026 e incentivar a produção local de equipamentos e o combate às mudanças climáticas.

Durante o encontro, houve momentos de tensão quando o deputado Célio Silveira (MDB-GO) reclamou da falta de atendimento do ministério aos parlamentares, e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) questionou a presença do filho da ministra em um cargo na prefeitura. No entanto, a ministra Nísia Trindade reiterou seu compromisso com a transparência e o diálogo com os parlamentares, destacando a importância do trabalho conjunto em prol da saúde pública.

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