De acordo com Pereira Júnior, o governo se compromete a pagar todos os créditos, porém dentro de um planejamento estratégico para evitar desequilíbrios. O deputado ressaltou que a meta fiscal e o cumprimento do orçamento são responsabilidades não apenas do governo, mas de todos os envolvidos.
A previsão é de que 90% dos créditos judiciais utilizados na compensação venham da famosa “Tese do Século”, decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2023, a compensação atingiu R$ 68,9 bilhões e a expectativa é que em 2024 esse montante chegue a R$ 100 bilhões.
Durante a reunião, Rubens Pereira Júnior afirmou que o parecer da MP não tratará de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração dos municípios e a desoneração da folha de pagamento, que terão tramitação autônoma com projetos de lei.
A comissão especial anunciou a realização de uma audiência pública na semana seguinte com representantes da Fazenda e da sociedade civil para discutir a questão dos créditos tributários e a segurança jurídica das empresas. Ainda houve manifestações de outros parlamentares presentes, como o senador Izalci Lucas, que lamentou a continuidade do texto da compensação na MP, e o deputado Mauro Benevides Filho, que destacou o impacto nos custos das empresas beneficiadas pelas decisões judiciais.
A discussão sobre a MP 1202/23 promete ser intensa nas próximas semanas, com diferentes pontos de vista sendo levantados e analisados para garantir um desfecho justo e equilibrado para todas as partes envolvidas.
