O parecer lido por Darci de Matos no dia 26 de março concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal de que a prisão preventiva de Brazão foi decretada devido a atos de obstrução à justiça, que segundo o Supremo, continuaram sendo praticados ao longo do tempo. De acordo com a legislação vigente, deputados somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.
Durante a reunião da CCJ, deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a comissão não está julgando o crime em si, mas sim os aspectos legais da prisão, e por isso, a maioria considerou a prisão ilegal. Por outro lado, o deputado José Medeiros (PL-MT) ressaltou a importância do Conselho de Ética para o julgamento político da questão.
Diversos parlamentares se manifestaram durante a discussão, com opiniões divergentes sobre o caso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a manutenção da prisão, argumentando que ainda há muito a ser investigado. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão, destacando a importância de respeitar os limites constitucionais.
Chiquinho Brazão participou da reunião por videoconferência e alegou que a divergência que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tomou proporções exageradas. Ele afirmou que mantinham um bom relacionamento, exceto por uma discussão sobre a regularização de áreas na cidade.
A decisão final sobre a prisão de Chiquinho Brazão ainda está em discussão e mais informações serão divulgadas em breve. A reportagem é de autoria de Paula Moraes, com edição de Geórgia Moraes.
