Projeto de lei pode tornar obrigatória identificação de município e estado nas placas do Mercosul para aumentar segurança no trânsito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou uma audiência pública no último dia 9 para discutir um projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) que poderá tornar obrigatória a inscrição do nome do município e do estado nas placas de identificação de veículos do modelo do Mercosul. O PL 3.214/2023 foi o foco da discussão, com argumentos favoráveis apresentados pelo senador referente aos benefícios que essa medida poderia trazer.

Segundo Amin, a inclusão do nome do município e do estado nas placas ajudaria na identificação de veículos irregulares, furtados ou utilizados para a prática de crimes. Além disso, o senador acredita que essa ação contribuiria para aumentar a segurança no trânsito, facilitando a identificação dos veículos envolvidos em infrações ou em situações suspeitas.

Durante a audiência, diversos especialistas em segurança viária e representantes do setor automotivo foram convidados a debater o projeto de lei. As opiniões foram divergentes, com alguns apoiando a proposta como uma forma de aprimorar o controle e a fiscalização de veículos, enquanto outros questionavam a eficácia e os possíveis impactos práticos dessa medida.

A discussão em torno do PL 3.214/2023 foi intensa, com argumentos baseados em aspectos técnicos, legais e de segurança pública. A Comissão de Assuntos Econômicos pretende aprofundar o debate sobre o tema antes de tomar uma decisão final a respeito da proposta apresentada pelo senador, levando em consideração todas as opiniões e pontos de vista apresentados durante a audiência pública.

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