A proposta em questão é semelhante à Medida Provisória 1207/24 e se propõe a modificar a legislação que transformou a Embratur em uma agência com natureza jurídica de serviço social autônomo, conforme previsto na Lei 14.002/20. Com a aprovação deste projeto, a Embratur poderá desempenhar um papel fundamental na preparação, organização e logística de eventos como a COP30 e o encontro do G20, elevando o protagonismo do Brasil no cenário internacional.
Além disso, está previsto que o primeiro grande evento ocorra em 2025, em Belém (PA), e o segundo, durante 2024, em diversas fases e cidades brasileiras, culminando no mês de novembro. Para viabilizar essas ações, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.
Uma importante emenda apresentada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) propõe a inclusão de um dispositivo na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desvincular, por cinco anos, 30% dos recursos desse fundo e destiná-los ao Ministério do Turismo. Esses recursos serão utilizados em ações relacionadas ao modal aéreo e para fomentar o turismo, com critérios e prioridades a serem definidos através de um ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo.
Acompanhe em breve mais informações sobre esse importante debate que está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, para uma cobertura ao vivo dos acontecimentos, acesse o link disponibilizado. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
