O primeiro requerimento, proposto pelo senador Beto Faro (PT-PA), tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 355/2020, que trata da atualização dos conceitos de minerais garimpáveis e de garimpagem. O texto, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe alterações na Lei 7.805, de 1989, que estabelece o regime de permissão de lavra garimpeira. Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de exploração do garimpo em camadas mais profundas do solo, o que levanta questões ambientais que precisam ser cuidadosamente avaliadas.
A audiência pública contará com a presença de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, do Instituto Escolhas e de entidades ambientalistas, mas a data do debate ainda não foi definida.
Além disso, a CI aprovou um requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para debater o PL 528/2020, que trata dos chamados “combustíveis do futuro”. Esse projeto, originado na Câmara dos Deputados, propõe a criação de programas nacionais de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel.
Para enriquecer o debate, estão sendo convidados representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e de Minas e Energia, juntamente com dirigentes da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de empresas do setor. A data da audiência pública ainda será definida.
Essas iniciativas da Comissão de Infraestrutura refletem o compromisso do Senado em discutir e propor soluções para questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país. A sociedade e os setores envolvidos nas temáticas abordadas nessas audiências públicas certamente aguardam com expectativa os debates e as propostas que serão apresentadas.
