O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou um substitutivo preliminar ao texto, que inclui o retorno do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito, além de destinar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados com serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Com as novas regras propostas, será possível retomar a cobrança do seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, com a administração dos prêmios pela Caixa em um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Devido à suspensão dos pagamentos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios poderão temporariamente ser cobrados em um valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.
O debate sobre o PLP 233/23 promete ser intenso durante a sessão do Plenário desta terça-feira, onde a proposta será votada. Mais informações serão disponibilizadas em breve e a transmissão ao vivo estará disponível no link fornecido. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan e a edição é de Pierre Triboli. Acompanhe as atualizações sobre esse importante tema que impacta diretamente a proteção das vítimas de acidentes de trânsito.
