De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o projeto retoma discussões anteriores que envolviam o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este programa foi criado em maio de 2021 com o intuito de auxiliar empresas que foram impactadas pela paralisação de suas atividades devido à pandemia de Covid-19.
O PL 1026/24 resgata temas abordados anteriormente através de Medidas Provisórias, como a MP 1202/24 e a revogação subsequente pela MP 1208/24. O projeto busca redefinir as diretrizes dos benefícios fiscais concedidos ao setor de eventos, que enfrentou grandes dificuldades ao longo dos últimos anos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão inicial de impacto orçamentário do programa era de R$ 4,4 bilhões ao ano, porém, atualmente, esse valor tem chegado a casa dos R$ 17 bilhões. Além disso, existem investigações em andamento sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro relacionados ao Perse.
O debate no Plenário da Câmara dos Deputados trouxe à tona questões cruciais sobre a necessidade de revisão dos benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, visando garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Este foi mais um capítulo do intenso cenário político e econômico do país, que demonstra a importância de medidas responsáveis e equilibradas para a retomada segura e sustentável da atividade econômica no Brasil. Mais detalhes sobre o desenrolar desse debate serão divulgados em breve, à medida que novas informações forem sendo disponibilizadas.
