Entre as medidas previstas no projeto estão a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física da mulher, a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários de atendimento nos institutos médico legais e nos locais de assistência à mulher em situação de violência, o monitoramento eletrônico do agressor, a reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, e a inclusão de disciplina específica sobre enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais.
Além disso, o PL também propõe a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas por órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
Na mesma sessão, o Senado retoma o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse ou porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade apreendida. A PEC, do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, está em sua quarta sessão de discussão e precisa passar por mais debates antes da votação em primeiro e segundo turnos.
A relatora do PL 501/2019 é a senadora Janaína Farias (PT-CE), e o relator da PEC 45/2023 na Comissão de Constituição e Justiça foi o senador Efraim Filho (União-PB). A votação de ambas as matérias é aguardada com expectativa pelos senadores e pela sociedade. Reverter o cenário de violência contra a mulher e combater o tráfico de drogas são pautas urgentes e essenciais para a segurança e bem-estar da população brasileira.
