Ministro da Fazenda anuncia proposta final de repactuação da dívida dos estados após reunião com presidente do Senado

A proposta final de repactuação da dívida dos estados será encaminhada ao Congresso no fim do mês, após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta segunda-feira (8). O ministro se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a agenda econômica vigente no Congresso Nacional.

Haddad destacou seu compromisso em aguardar o retorno dos estados sobre a proposta, a fim de endereçar o tema sem esgotar prazos. O encontro do FMI e do Banco Mundial está agendado para ocorrer entre 15 e 20 de abril em Washington, com a participação dos ministros de Finanças do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

Essa reunião marca o primeiro encontro após Pacheco decidir manter a desoneração da Previdência Social dos municípios, revogando parte da Medida Provisória 1.202. Haddad expressou surpresa com a decisão e pediu um pacto entre os poderes para alinhar as ações de forma a garantir a estabilidade fiscal.

Apesar das divergências, Haddad minimizou as discordâncias com Pacheco e ressaltou que a pauta econômica está alinhada com o Legislativo. Pacheco, por sua vez, afirmou que há uma “absoluta convergência” entre ambos, e os debates em curso representam apenas diferentes pontos de vista que estão sendo discutidos de maneira saudável.

O projeto de renegociação da dívida dos estados, liderado por Pacheco, visa beneficiar principalmente as regiões Sul e Sudeste. Planos de federalização de ativos estaduais, como a venda de ações de estatais à União, estão em discussão. Haddad expressou abertura para soluções que não prejudiquem as finanças da União, ressaltando a importância de não desequilibrar as contas públicas.

A desoneração dos municípios também foi pauta do encontro, com Pacheco prometendo reuniões com federações municipais para encontrar uma solução para a questão. O compromisso do Ministério da Fazenda em buscar um novo modelo de desoneração foi enfatizado, assim como a necessidade de responsabilidade fiscal para garantir um crescimento sustentável da economia.

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