Abramo ressaltou que muitas pessoas já passaram por situações em que farmácias solicitam informações pessoais em troca de descontos na compra de medicamentos, o que pode resultar em empresas atuando junto aos médicos através de representantes, oferecimento de amostras, brindes e até viagens. O deputado destacou a importância de dar mais transparência à comercialização desses dados e reequilibrar os direitos do profissional de saúde em relação à sua titularidade de dados pessoais.
Segundo o parlamentar, o consentimento do médico pode ser incluído diretamente na receita médica, indicando sua concordância com o tratamento dos dados e eventual contato com empresas. Ele enfatizou que essa abordagem não deve gerar burocracia ou ineficiência nos processos, garantindo a livre iniciativa.
O Projeto de Lei 330/24 está em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa aprimorar a proteção da privacidade profissional dos médicos e a transparência no uso de dados de saúde, fortalecendo a legislação existente sobre a proteção de dados pessoais.
Com isso, a discussão sobre a regulamentação do uso de informações de saúde e o consentimento dos profissionais de saúde se torna relevante no cenário político atual, com potencial impacto na relação entre médicos, pacientes e empresas do setor da saúde.
