Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que o projeto apresentado pela comissão gere divisões entre os senadores, especialmente em questões relacionadas a gênero e família. De forma reservada, membros da comissão, que conta com ministros do STJ, afirmam que se trata de um trabalho técnico para aprimorar a legislação atual, porém há o receio de que trechos da proposta possam causar polêmica e debates ideológicos.
No que diz respeito aos relacionamentos homoafetivos, o relatório sugere a retirada de menções a homem e mulher nas questões legais de uniões estáveis, propondo uma redação que inclua relações entre “duas pessoas”. O atual Código Civil, aprovado em 2002, ainda menciona que o casamento ocorre entre “o homem e a mulher”, o que já é entendido como desatualizado.
Além disso, o relatório propõe a autorização de divórcios realizados de forma unilateral em cartório, permitindo que uma das partes do casal manifeste a vontade de se separar sem a necessidade de mediação judicial. Essas questões prometem ser polêmicas e dividir opiniões no Senado durante os debates entre os parlamentares.
Outro ponto relevante da proposta é a ampliação do conceito de família previsto no Código Civil, assegurando direitos a diferentes tipos de grupos familiares, como aqueles com “convívio estável, contínuo, duradouro e público”, famílias monoparentais e famílias não conjugais.
No campo da tecnologia, o texto preliminar dos juristas inclui a responsabilização civil de plataformas digitais por vazamento de dados dos usuários e uma regulamentação específica para o uso de inteligência artificial. A intenção é atualizar as regras do Código Civil para acompanhar as transformações da sociedade digital e colocar o país na vanguarda em termos jurídicos. O ministro Luís Felipe Salomão, presidente da comissão, destaca a importância dessa atualização para a transição do mundo jurídico analógico para o digital. Role para ver mais
