Segundo o parlamentar, o Brasil é um país onde o machismo impera e as mulheres não se sentem seguras e confortáveis em frequentar esses espaços, que deveriam ser de lazer e diversão. O objetivo da proposta é combater a violência por meio de ações educativas e preventivas nesses ambientes.
Outro projeto aprovado pela CCJ foi o PL 536/2023, da vereadora Rute Costa (PL) e do vereador Dr. Adriano Santos (PT), que propõe a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas. Esse selo seria destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
O presidente da CCJ, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), comemorou a aprovação de 62 projetos durante a reunião, ressaltando a importância de dar conta de uma pauta tão extensa. Ele anunciou uma reunião extraordinária para a próxima semana, para dar continuidade aos trabalhos do colegiado.
Além disso, a Comissão discutiu o Projeto de Lei 163/2024, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O debate sobre a privatização da Sabesp, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, também foi abordado, com a apresentação de requerimentos para uma Audiência Pública sobre o tema.
A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp votou os relatórios finais e apresentou recomendações para a Prefeitura aderir à privatização. Os vereadores presentes na reunião também destacaram a importância de garantir que qualquer decisão relacionada à Sabesp seja benéfica para a cidade de São Paulo. Acompanhe mais informações sobre o trabalho da CCJ assistindo a reunião na íntegra aqui.