O PL 780/24 abrange projetos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de recursos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, desde que tenham sido financiados com recursos federais. A autora do projeto ressalta a importância da medida, que visa levar água potável e esgotamento sanitário para milhares de brasileiros.
A deputada Flávia Morais destaca que o PL 780/24 também prevê a repactuação dos valores das obras, sob certas condições, alinhando-se com a Lei 14.719/23, que instituiu um pacto nacional de retomada de obras e serviços de engenharia, especialmente nas áreas de saúde e educação. A proposta da parlamentar estabelece que a retomada das obras e serviços será regulamentada por decreto do presidente da República.
Os próximos passos do projeto incluem a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação por caráter conclusivo. A deputada relatou o projeto que deu origem à Lei 14.719/23, demonstrando seu comprometimento com o aprimoramento da legislação e com a melhoria da infraestrutura de saneamento básico no país.
Com isso, a proposta de autorização para retomada de obras e serviços de engenharia na área de saneamento básico pode representar um avanço significativo na garantia do acesso a serviços essenciais para a população brasileira. O texto continua em análise no Legislativo, com expectativa de contribuir para a efetivação de investimentos e melhorias nesse setor tão crucial para o bem-estar da sociedade.
