De acordo com o parlamentar, é comum a ocorrência de casos em que o agressor é marido ou companheiro da vítima e trabalha no mesmo local, o que torna necessária a adoção de providências específicas para garantir a segurança da mulher agredida. Fraga ressalta que a proposta surgiu a partir de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, visando garantir maior proteção para servidoras públicas vítimas de violência doméstica e que estejam sob riscos em seus locais de trabalho.
O parlamentar enfatiza que, durante as discussões, a proposta foi ampliada para abranger todas as trabalhadoras em geral, cabendo ao juiz avaliar quais medidas serão adequadas e efetivas em cada caso. As medidas propostas pelo PL 816/24 visam garantir a integridade física e psicológica das mulheres agredidas e prevenir novos episódios de violência.
A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a proposta poderá ser votada apenas pelas comissões designadas para sua análise, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo.
A iniciativa do deputado Fraga representa um avanço na proteção e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência, demonstrando a preocupação do legislativo em combater esse tipo de violência e assegurar a dignidade e segurança das trabalhadoras. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar da tramitação do Projeto de Lei 816/24 e as possíveis mudanças positivas que poderá trazer para a proteção das mulheres agredidas no ambiente de trabalho.
