Possível privatização das loterias da Caixa gera debate acalorado na Câmara dos Deputados e preocupa trabalhadores e empresas.

Representantes de trabalhadores da Caixa Econômica Federal e de empresas lotéricas se manifestaram contrariamente à possível transferência das operações das loterias do banco para uma empresa subsidiária durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03).

Durante o debate promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público, os empregados argumentaram que a criação de uma subsidiária para as loterias poderia facilitar a privatização dessas operações, que atualmente são exclusivas da Caixa. Eles ressaltaram que a privatização de subsidiárias não necessita de autorização do Congresso Nacional, o que tem gerado preocupação entre os trabalhadores.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a importância da destinação de parte da arrecadação das loterias para programas sociais e ações nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura. Em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com as loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões foram investidos em benefícios para a sociedade, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por outro lado, o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa, defendeu o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas, em vez da privatização. Ele ressaltou a necessidade de modernização para competir com novas modalidades de jogos, como as apostas esportivas, que têm ganhado espaço no mercado.

Durante a audiência, a secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, informou que a proposta da subsidiária vem sendo discutida internamente pela Caixa desde 2018, mas ainda não houve formalização. Ela destacou que, mesmo em caso de criação da subsidiária, os recursos arrecadados com as loterias continuarão destinados aos programas sociais, conforme previsto em lei.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), proponentes do debate, expressaram preocupação com a eventual privatização das loterias da Caixa sem autorização do Congresso. Eles sugeriram que o banco retire a proposta e promova um diálogo com as partes interessadas para esclarecer os detalhes da possível criação da subsidiária.

Além dos representantes dos trabalhadores e das empresas lotéricas, participaram da audiência a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF). O debate evidenciou a preocupação e a diversidade de opiniões em relação ao futuro das operações das loterias federais no país.

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