Um dos principais focos de análise da comissão será o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 com o intuito de recuperar um dos setores mais afetados pela pandemia. Os incentivos fiscais do Perse, que tinham validade até 2026, foram revogados pela MP, implicando na retomada da cobrança de contribuições federais e do Imposto de Renda das empresas.
A mobilização de parlamentares na Câmara e no Senado em prol da continuidade dos incentivos para o setor de eventos contrasta com a necessidade do governo de aumentar a arrecadação. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 1.026/2024, que propõe a manutenção do programa, mas com uma redução significativa no número de atividades econômicas beneficiadas, além de estabelecer a reoneração gradativa dos tributos.
Após a análise da comissão, a MP precisará ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 31 de maio para não perder a validade. O projeto de lei apresentado pelo deputado Guimarães é considerado uma alternativa do governo para evitar o encerramento previsto na MP.
Com tantos interesses em jogo e a necessidade de equilibrar a recuperação econômica com a arrecadação fiscal, a análise e votação da Medida Provisória prometem ser debates intensos e decisivos para o futuro do setor de eventos e para a economia como um todo.
