A revogação da reoneração da folha de pagamento dos municípios gerou polêmica, já que a medida provisória baixada pelo governo estabelecia um aumento na alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%. Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu não incluir o dispositivo específico sobre os municípios.
Haddad mencionou que já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que busca corrigir o projeto aprovado no ano passado, limitando suas consequências ao orçamento de 2024. Ele ressaltou que o projeto aprovado anteriormente onerava os cofres da União em mais de R$ 10 bilhões.
Além disso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, apresentou uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento dos municípios, bem como ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O novo texto propõe limitar esse benefício a cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895.
Haddad expressou confiança na aprovação do novo projeto, mas reconheceu a necessidade de negociação. A discussão envolvendo as propostas econômicas em meio à pandemia também foi abordada, com o ministro destacando a importância de encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas.
O ministro ressaltou a necessidade de um pacto nacional entre os Três Poderes para alcançar os objetivos econômicos esperados, enfatizando a complexidade da situação fiscal do país e a responsabilidade compartilhada na resolução dos problemas herdados do governo anterior. A busca por equilíbrio nas contas públicas e a necessidade de decisões conjuntas foram apontadas como fundamentais para o cenário econômico atual.
