A ação civil pública exigia que todas as crianças de até seis anos fossem matriculadas na rede municipal de ensino, estabelecendo um prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 300 por criança. Desde a sentença final em 2009, o valor da multa foi se acumulando.
De acordo com a juíza Lysia Maria Mesquita, há um cenário preocupante e um “martírio de milhares de crianças que, ao longo dos anos, aguardam a realização do seu direito ao acesso à educação infantil por meio de uma vaga em creche”. No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças aguardando vaga em tempo integral e 2.911 em meio período.
A Defensoria Pública enfatizou que tem realizado mutirões anuais para garantir a matrícula de alunos em creches e pré-escolas. A ausência de vagas prejudica as crianças, privando-as do desenvolvimento educacional adequado, e também afeta as mães, que muitas vezes são impedidas de trabalhar devido à falta de cuidado para seus filhos.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para obter um posicionamento sobre o assunto. A prefeitura alega que está tentando implementar as medidas exigidas, mas ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão judicial. A situação evidencia a necessidade de melhorias urgentes na oferta de vagas em creches na cidade do Rio de Janeiro.
