Atualmente, a alíquota básica de exportação é de 30%, podendo o governo aumentá-la ou reduzi-la dependendo das necessidades econômicas e comerciais do país. O PL 786/24, por sua vez, propõe elevar essa alíquota para 50%, com exceção das operações de exportação sem propósito econômico, destinadas a instituições sem fins lucrativos que garantam um tratamento adequado aos animais.
Segundo Nilto Tatto, a iniciativa visa combater os maus-tratos aos animais durante o transporte para exportação, uma realidade denunciada por ativistas e defensores dos direitos dos animais. O deputado destacou que muitos animais passam dias na estrada, espremidos em caminhões, mal alimentados, desidratados e até mesmo machucados.
O PL 786/24 seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado nessas instâncias, poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta de Nilto Tatto despertou debates e discussões sobre a ética e o bem-estar dos animais envolvidos na cadeia de exportação. A sociedade civil e organizações de proteção animal têm acompanhado de perto o desdobramento desse projeto de lei, que tem o potencial de impactar diretamente a forma como o Brasil lida com a exportação de animais vivos.
