De autoria do deputado Murilo Galdino, do partido Republicados da Paraíba, o Projeto de Lei 5350/23 busca levar a ação emergencial do governo federal, que atualmente atende preferencialmente comunidades rurais afetadas pela seca ou estiagem, também para zonas urbanas. O relator do projeto é o deputado Raniery Paulino, do mesmo partido.
Além disso, outro tema em destaque é o projeto que permite a contratação da Embratur sem a necessidade de licitação. O PL 545/24, apresentado pelo deputado José Guimarães, do PT do Ceará, replica o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, que foi emitida no mês anterior.
Esse projeto visa possibilitar que a Embratur seja contratada sem o processo de licitação por órgãos ou entidades da administração pública para diversas finalidades, como ações de promoção e marketing turístico do país no exterior, articulação com agentes econômicos e preparação para grandes eventos internacionais, entre outras. O deputado Leur Lomanto Júnior, da União da Bahia, é o relator desse projeto.
Os debates e votações desses projetos estão em andamento e mais informações serão divulgadas em breve. Para acompanhar a sessão ao vivo, é possível acessar o link fornecido no final deste texto. A reportagem está a cargo de Tiago Miranda, com edição de Wilson Silveira.
A Câmara dos Deputados segue empenhada em discutir e votar projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros, demonstrando a importância do trabalho legislativo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
