Segundo a proposta aprovada, o VAF dos produtores rurais será calculado somente sobre o valor final de saída da produção primária, sem descontar o valor das entradas. Essa medida visa corrigir uma distorção existente no cálculo do VAF, onde os insumos entregues pela indústria para produtores parceiros que atuam em regime de produção integrada eram debitados como entradas, prejudicando os municípios onde eles estão localizados.
O relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), explicou que a mudança proposta tem o objetivo de evitar prejuízos aos pequenos municípios, que muitas vezes são impactados negativamente pela forma como o VAF era calculado anteriormente. Pinato destacou um exemplo no Rio Grande do Sul, onde as entradas de animais vivos eram consideradas débitos, afetando a receita dos municípios.
Além disso, a proposta estabelece que o VAF negativo das empresas, quando destinado à formação de estoques, será compensado nos anos posteriores em que for positivo. Isso visa corrigir distorções no cálculo do ICMS e garantir uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados.
Em resumo, o Projeto de Lei Complementar 158/22 traz importantes mudanças na forma como o VAF é calculado, visando corrigir distorções e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos arrecadados através do ICMS. A proposta agora segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada pelos parlamentares.
