Manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é discutida em comissão geral na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira (27/03/2024), parlamentares e empresários se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A iniciativa, que tem sido alvo de críticas desde dezembro do ano passado, está prevista para ser encerrada por duas medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

Durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Linhares, expressou preocupação com a possível descontinuação do programa, apontando que isso poderia gerar insegurança jurídica. Em sua visão, cortar o apoio em um momento de recuperação após a pandemia seria prejudicial para o setor.

O deputado Paulo Litro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara, destacou a importância do turismo e dos eventos para a economia nacional, representando aproximadamente 12% do PIB e mantendo cerca de 10 milhões de empregos formais. Durante a pandemia, esses setores sofreram um grande impacto financeiro, com perdas que chegam a centenas de bilhões de reais.

Já o deputado Gilson Daniel, presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, ressaltou a necessidade do Perse para a recuperação desses segmentos econômicos, considerados fundamentais para a economia do país. Criado em 2021, o programa visa desonerar totalmente os tributos sobre eventos, hotéis e turismo, com uma previsão inicial de duração de dois anos.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal gerada pelo Perse excedeu as expectativas iniciais, resultando em um impacto entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023. Esse alto custo levou à proposta de encerrar o programa, porém, representantes do setor defendem a continuidade e a fiscalização do benefício.

Na comissão geral, nenhum representante do governo manifestou apoio à manutenção do Perse. Os deputados presentes, incluindo Gilson Daniel, Altineu Côrtes, Hugo Motta, Rogéria Santos e Vitor Lippi, solicitaram a reunião para discutir o futuro do programa, que se mostra crucial para a recuperação dos setores de turismo e eventos no Brasil.

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