Segundo o senador Izalci Lucas, essa mudança visa aprimorar a fiscalização de ameaças e violações dos direitos das crianças e adolescentes em ambientes como casas noturnas, bares e estádios. Os agentes de proteção, que são selecionados pelo juiz da Vara da Infância, atuam como auxiliares nas ações de fiscalização, orientação e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O projeto de lei, que já passou pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados, seguirá seu trâmite normativo. Nas próximas etapas, será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta visa garantir um ambiente mais seguro e adequado para crianças e adolescentes, visando proteger e garantir o cumprimento de seus direitos. Caso seja aprovada, os agentes de proteção terão mais respaldo legal para exercer suas funções de fiscalização e proteção.
Com essa iniciativa, o senador Izalci Lucas busca fortalecer a proteção às crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e preservados em diferentes contextos sociais. A análise do projeto nas comissões da Câmara dos Deputados promete ser um importante passo para a implementação dessa medida em prol da infância e juventude brasileira.
