De acordo com o texto do projeto, a reprodução de obras em linguagem simples, direcionada a pessoas com deficiência intelectual e sem fins comerciais, não será considerada uma violação aos direitos do autor. Essa forma de linguagem busca simplificar a comunicação, utilizando frases curtas, palavras de fácil compreensão, imagens e outros recursos que tornem a mensagem acessível a todos.
Vale ressaltar que, atualmente, a lei já permite a reprodução de obras em braile para o uso exclusivo por deficientes visuais. Com a nova proposta, a intenção é ampliar essas possibilidades para incluir mais pessoas com diferentes tipos de deficiência.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que acolheu a sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade argumenta que a edição de obras em linguagem simples é uma forma eficaz de disseminar cultura e informação para as pessoas com deficiência intelectual.
Os próximos passos do projeto envolvem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta promete gerar debates e reflexões importantes no cenário legislativo brasileiro, trazendo à tona a importância da inclusão e do acesso à cultura para todas as pessoas, independentemente de suas limitações intelectuais. Vamos acompanhar de perto o desenrolar dessa discussão e suas possíveis repercussões na sociedade.
