O Coronel Assis é autor do Projeto de Lei 5257/23, que propõe autorizar os policiais a realizar revistas em pessoas suspeitas de cometer crimes com base em denúncias anônimas. Atualmente, o Código de Processo Penal já permite a revista policial em casos de prisão ou fundada suspeita, mas o deputado defende a inclusão da denúncia anônima como mais uma forma de embasar a suspeita.
De acordo com o parlamentar, as decisões judiciais têm impossibilitado até mesmo a abordagem de veículos em bloqueios policiais com base em denúncias anônimas. Ele cita um exemplo em que, mesmo diante de uma informação sobre um sequestro em andamento, a abordagem do veículo se tornaria ilegal de acordo com as interpretações atuais da lei.
O Projeto de Lei 5257/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta tramitará em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário.
Dessa forma, a proposta do deputado Coronel Assis busca atualizar o Código de Processo Penal para garantir mais segurança jurídica às ações policiais, permitindo que denúncias anônimas sejam consideradas em situações de suspeita de crimes. A discussão em torno do tema promete ser acalorada e levantar questões importantes sobre a segurança pública e a eficácia das forças de segurança no combate à criminalidade.
