Atualmente, o Brasil conta com 2.961 certidões emitidas, beneficiando 3.638 comunidades quilombolas. No entanto, é importante ressaltar que essa certificação não garante a posse do território, sendo apenas o primeiro passo de um processo mais amplo de reconhecimento e propriedade da área.
A certificação pela Fundação Palmares é crucial para proteger as áreas quilombolas de riscos como invasões, uso indevido do espaço, desmatamento e outras interferências prejudiciais. Uma vez certificado, o território não pode ser comercializado sem decisão judicial.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram emitidas em média 106 certidões por ano, totalizando 427 entre 2018 e 2022. A Bahia é o estado com o maior número de comunidades quilombolas certificadas, com 693 certidões emitidas, beneficiando 854 comunidades.
A certificação pela Fundação Palmares respeita o direito à autodefinição, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse reconhecimento é essencial para as comunidades quilombolas, como no caso da comunidade de Boipeba, na Bahia, que recentemente recebeu a certificação da Fundação Palmares após um ano de processo.
O reconhecimento dessas comunidades é um passo importante para garantir a preservação da história e cultura quilombola, especialmente em locais ameaçados pelo desenvolvimento turístico, como Boipeba, onde moradores enfrentam uma disputa judicial contra a construção de resorts de luxo.
A demora no processo de certificação é justificada por fatores como documentação incompleta e falta de servidores na instituição. Após a certificação, as comunidades precisam iniciar um processo para obter o documento de propriedade no território junto ao Incra ou institutos de terra estaduais.
Em resumo, a certificação de territórios quilombolas é essencial para proteger a identidade e história dessas comunidades, garantindo sua preservação e autonomia em um contexto de constantes ameaças e pressões externas.
