Dentre os incentivos fiscais previstos no projeto, destacam-se a redução de alíquotas de impostos sobre a folha de pagamento, isenção ou redução de contribuições previdenciárias, dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação de mulheres com mais de 50 anos para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessão de créditos tributários e prioridade na obtenção de linhas de crédito e financiamentos públicos.
Além disso, o projeto prevê a criação de programas de capacitação profissional gratuitos e específicos para mulheres com mais de 50 anos, em parceria com instituições de ensino, entidades de formação profissional e empresas privadas. A intenção é atender às demandas do mercado de trabalho e às necessidades das trabalhadoras.
O texto também inclui medidas de apoio às cuidadoras, especialmente as que têm mais de 50 anos e cuidam de crianças, idosos ou pessoas com deficiência em seus lares. Entre essas medidas estão a ampliação da oferta de creches e escolas em período integral, programas para cuidar de idosos e pessoas com deficiência em suas casas, e flexibilização da jornada de trabalho.
O autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), ressalta a importância de incluir as mulheres no mercado de trabalho como forma de fortalecer a economia. Segundo ele, equipes diversificadas são mais inovadoras e produtivas, resultando em maior competitividade e sustentabilidade empresarial.
O Projeto de Lei 609/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Mulheres, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta iniciativa representa um passo significativo na busca por equidade de gênero e inclusão no mercado de trabalho.
