Uma das principais mudanças propostas no relatório é a instituição de uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. De acordo com a proposta, esses profissionais deverão se afastar de seus cargos 4 anos antes de se candidatarem a algum cargo eletivo, a partir das eleições de 2026.
Além disso, o relatório do senador Castro também propõe mudanças nas regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, estabelecendo que somente participará do preenchimento das vagas o partido político que alcançar o quociente eleitoral. Os candidatos só serão considerados eleitos se obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Outras alterações propostas pelo relatório incluem regras mais claras e transparentes sobre inelegibilidades e prazos de desincompatibilização, além de novas normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa deverão divulgar os resultados de pesquisas realizadas em pleitos anteriores, permitindo que os eleitores comparem os resultados obtidos.
Após a recente resolução do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, o relator adicionou ao novo Código Eleitoral um dispositivo que determina a inclusão de um aviso nos conteúdos de campanha eleitoral produzidos com o auxílio da tecnologia, indicando que o conteúdo não é autêntico.
Apesar da expectativa de um grande número de emendas à proposta, o relator espera uma análise rápida do relatório no Senado, sem deixar de lado a qualidade do texto. A intenção é acelerar o processo de aprovação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
