Segundo a justificativa apresentada pela autora do projeto, em 2015 foi oferecida a possibilidade de enquadramento na jornada de 40 horas semanais para os servidores que já cumpriam essa jornada, por convocação especial, por mais de cinco anos. No entanto, alguns servidores que estavam submetidos a essa jornada especial de 40 horas de trabalho semanais, devido ao exercício em cargos de provimento em Comissão, foram impedidos de optar pelo enquadramento definitivo na jornada de 40 horas.
O relator da matéria, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), ressaltou que o projeto atende a uma demanda importante dos servidores da área da saúde, destacando a valorização desses profissionais. Na mesma reunião, o Projeto de Lei 550/2019, apresentado pelo vereador Aurélio Nomura (PSD), que propõe a instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de pessoas em casas noturnas também foi aprovado.
Outro projeto aprovado pela Comissão foi o PL 525/2023, da vereadora Rute Costa (PSDB), que visa incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia no calendário de eventos da cidade de São Paulo. Essa doença crônica rara caracterizada por fibrose difusa e alterações vasculares necessita de mais visibilidade e conscientização.
Além desses projetos, o vereador Dr. Adriano Santos (PT) foi indicado e eleito para compor a comissão avaliadora da 4ª edição do Parlamento Jovem Ensino Médio. Essa iniciativa visa proporcionar aos alunos do ensino médio a participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. O evento está previsto para acontecer nos dias 7 e 18 de outubro.
Neste encontro da Comissão de Finanças e Orçamento, foram discutidas diversas propostas importantes para a cidade de São Paulo, visando sempre o bem-estar e a valorização dos profissionais da área da saúde, a segurança nos estabelecimentos noturnos e a conscientização sobre doenças raras. A reunião completa está disponível para visualização em um vídeo online.
