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Câmara dos Deputados aprova redefinição da Política Nacional do Ensino Médio com aumento de carga horária no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica, somadas ao longo dos três anos, e 1.800 horas para a formação técnica, de forma escalonada. O projeto agora segue para análise no Senado.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, enquanto o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União-PE), ressaltou que as proposições presentes no texto contemplaram as preocupações do governo em aumentar a carga horária para a formação geral básica. Mendonça Filho enfatizou que a proposta foi resultado de uma ampla negociação.

Aprovado como alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, o novo projeto de lei manteve como opcional a oferta da língua espanhola e a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas, abrangendo áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu ao relator pela construção de um consenso com o governo e todos os partidos da Câmara, destacando a importância do diálogo na elaboração de políticas públicas. Por outro lado, alguns parlamentares do PT e PSOL expressaram críticas ao projeto aprovado, apontando preocupações com a atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica, e com a carga horária menor para o ensino técnico.

Segundo o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a estabelecimento de 1.800 horas para o ensino técnico pode resultar na precarização dessa modalidade, enquanto a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a preferência da cooperação técnica entre secretarias de educação e instituições credenciadas, que poderá favorecer a rede privada. Ambos os parlamentares ressaltaram a importância de garantir qualidade e equidade no ensino médio, independente da modalidade.

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