A iniciativa tem como objetivo principal garantir que todos os conselhos da Criança e do Adolescente publiquem semestralmente um relatório de atividades, políticas públicas trabalhadas e uso de recursos dos fundos que administram. A deputada Laura Carneiro, autora do projeto, ressaltou a importância dessa medida, principalmente para garantir o adequado funcionamento dos conselhos em benefício dos destinatários da norma, que devem receber atendimento prioritário e proteção integral.
Apesar da representação paritária e do grande volume de recursos investidos, a deputada enfatizou que muitos conselhos não estão desempenhando suas funções de forma adequada. Segundo ela, isso representa um prejuízo para as crianças e adolescentes que dependem desses órgãos para a garantia de seus direitos.
A tramitação do projeto seguirá o rito de análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir para votação em caráter conclusivo.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei 385/24, novas medidas de transparência e prestação de contas poderão ser implementadas nos conselhos da Criança e do Adolescente, visando garantir uma maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos destinados a esses órgãos. A iniciativa da deputada Laura Carneiro representa mais um passo em direção à proteção dos direitos da infância e juventude no Brasil.
