O deputado justifica a importância do investimento mínimo de recursos do Funpen, afirmando que os policiais penais desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e segurança dentro dos presídios. Ele ressalta que ao investir em treinamento e recursos para esses profissionais, é possível prevenir fugas, motins e outros incidentes violentos nas unidades prisionais.
Criado pela Lei Complementar 79/94, o Funpen é abastecido por recursos do Orçamento da União e de multas provenientes de sentenças penais condenatórias, sendo destinado para melhorias no sistema carcerário. A proposta de destinar uma parcela específica desse fundo para a capacitação dos servidores e a compra de equipamentos visa aprimorar as condições de trabalho e a segurança no ambiente prisional.
Os próximos passos para o projeto incluem a análise pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o projeto poderá seguir um rito de tramitação caráter conclusivo, dispensando a necessidade de deliberação em Plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para apreciação no Plenário.
A proposta de Nicoletti visa promover melhorias no sistema carcerário brasileiro e garantir condições adequadas para os profissionais que atuam nesse setor tão sensível. Com o apoio das comissões responsáveis e a possível aprovação do projeto, espera-se contribuir para a redução dos índices de violência e fugas nas prisões do país.
