O deputado Ricardo Ayres, do partido Republicano, é o autor deste projeto inovador. Ele se inspirou em modelos já existentes, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, para criar a LCV. Ayres destaca que a isenção de imposto de renda para investidores pessoa física e uma alíquota de 15% para empresas são benefícios previstos neste novo título.
De acordo com o parlamentar, tanto a LCA quanto a LCI são consideradas excelentes opções de investimento em renda fixa no Brasil. Ele acredita que a LCV trará benefícios tanto para os tomadores de crédito envolvidos em projetos de preservação ambiental, quanto para os investidores que desejam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
A Letra de Crédito Verde será emitida por instituições financeiras públicas ou privadas como um título de crédito nominativo, de livre negociação, representando uma promessa de pagamento em dinheiro e um título executivo extrajudicial. O Conselho Monetário Nacional será o responsável por regulamentar as emissões da LCV e poderá estabelecer prazos e condições para emissão e resgate.
O PL 460/24 seguirá em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto terá um caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, com a possibilidade de recurso para apreciação no Plenário, caso haja divergências nas decisões das comissões.
Essa iniciativa, liderada pelo deputado Ricardo Ayres, demonstra um avanço no mercado de investimentos sustentáveis no Brasil, promovendo a conscientização ambiental e incentivando práticas que visam o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
