Representantes da União, em audiências judiciais, concordaram em apresentar a revisão do projeto executivo de reforma do Galpão Docas Pedro II até julho de 2023. Porém, novos prazos foram estabelecidos pela Justiça em agosto e dezembro e novamente não foram cumpridos pelo governo federal. Na audiência mais recente, em março deste ano, a União afirmou que só poderia apresentar uma definição sobre o projeto a partir de setembro de 2025, alegando a necessidade de contratação de uma consultoria pelo BNDES.
Diante desses descumprimentos, os procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos do MPF destacaram a ineficiência do governo federal ao não seguir os prazos estabelecidos pela própria administração pública. Eles questionaram a postergação do início das obras de reforma do Galpão Docas e solicitaram que a União apresente uma avaliação técnica do projeto executivo em juízo, além de um cronograma com prazo máximo para conclusão das revisões.
A AGU respondeu que as medidas propostas pelas partes envolvidas foram apresentadas em audiência, mas o MPF refutou as propostas, inviabilizando a conciliação. A Fundação Palmares e o Iphan afirmaram que o projeto está em fase de revisão para atender às demandas da sociedade, mas o MPF alerta para a demora no avanço do processo e destaca a importância de se criar um centro de referência para explicar a importância histórica do Cais do Valongo aos visitantes.
Enquanto as discussões se prolongam, o sítio arqueológico do Cais do Valongo continua aguardando a devida conclusão das obras, mantendo a história do país sem o tratamento adequado. A urgência de se estabelecer um centro de interpretação na região é destacada por especialistas, como o arquiteto e historiador João Carlos Nara Jr., que ressaltou a importância de fornecer informações detalhadas aos visitantes sobre o local.
