Deputada propõe reserva de vagas para mulheres no ramo de segurança privada e critica hierarquia de gênero

A deputada Ivoneide Caetano, do PT-BA, está causando polêmica com o Projeto de Lei 492/24, que propõe a reserva de pelo menos 1/3 das vagas de trabalho em empresas de vigilância e transporte de valores para mulheres. A intenção da parlamentar é combater a hierarquia de gênero presente nesse ramo e promover a igualdade de oportunidades.

O setor de segurança privada e vigilância é um dos mais rentáveis do país, porém, a maioria dos profissionais contratados são homens. Ivoneide Caetano destaca que a presença feminina nesse segmento não deve ser subestimada e que a visão de que a segurança está relacionada apenas à figura masculina precisa ser desconstruída.

O projeto também propõe alterações na Lei de Licitações e Contratos, incluindo como critério de desempate o compromisso das empresas do ramo de segurança privada em contratar pelo menos 50% de profissionais mulheres. Para a deputada, é fundamental que haja uma mudança nesse cenário e que as mulheres tenham mais espaço nesse mercado de trabalho.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados, como a de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados.

O debate sobre a equidade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em setores historicamente dominados por homens, é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A proposta de Ivoneide Caetano levanta questões importantes e coloca em pauta a necessidade de inclusão e diversidade no ramo da segurança privada.

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