Segundo Donizette, a legislação atual permite o trabalho aos domingos no comércio em geral, com o direito a um repouso remunerado coincidindo com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. No entanto, o deputado considera essa frequência insuficiente e propõe a redução desse período para apenas uma semana, além de aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao escalonamento de revezamento quinzenal.
Para o parlamentar, é fundamental garantir um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal das trabalhadoras, que muitas vezes sacrificam o convívio familiar devido à falta de folgas regulares. Donizette argumenta que, apesar das proteções trabalhistas existentes, a Lei 10.101/00 excluiu o comércio dessas normas, resultando em um cenário onde as mulheres precisam lidar com jornadas exaustivas sem a devida compensação.
O Projeto de Lei será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação conclusivo. A intenção do deputado é garantir que as mulheres trabalhadoras tenham seu direito ao descanso respeitado, contribuindo assim para a promoção de uma sociedade mais igualitária e justa.
Portanto, a proposta de Jonas Donizette visa assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para as mulheres no mercado de trabalho, reconhecendo suas múltiplas jornadas e necessidades específicas.
