Além da questão da gratuidade, o projeto também propõe alterações na frequência do exame de aptidão física e mental para os condutores. De acordo com a proposta, as pessoas com até 70 anos deverão realizar o exame a cada dez anos, enquanto os condutores com mais de 70 anos deverão realizá-lo a cada três anos.
O projeto em análise visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente estabelece prazos diferentes para a realização do exame de aptidão física e mental, de acordo com a faixa etária do condutor. O deputado Lebrão justifica sua proposta afirmando que as pessoas com mais de 70 anos têm uma frequência maior na renovação da CNH em comparação com os demais condutores, e, portanto, merecem ter direito à isenção de taxas.
A tramitação do projeto é em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda está em fase inicial e será discutida e votada ao longo do processo legislativo.
Essa iniciativa do deputado Lebrão tem como objetivo beneficiar os condutores idosos, facilitando o acesso à renovação da CNH e tornando o processo mais acessível para essa parcela da população. O debate em torno do tema promete ser intenso nas próximas etapas da tramitação do projeto.
