De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto, a iniciativa visa proporcionar um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos militares, garantindo o suporte necessário em situações específicas. O parlamentar ressaltou a importância da medida, classificando-a como simples, porém extremamente necessária para o bem-estar dos profissionais de segurança.
O Projeto de Lei em questão busca alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, a proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Segurança Pública, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de caráter conclusivo.
Diante disso, o Projeto de Lei 564/24, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto, se destaca como uma importante iniciativa para garantir o bem-estar e a adequada conciliação entre trabalho e família para os militares estaduais que possuem dependentes com deficiência. A proposta está em processo de análise e poderá trazer benefícios significativos para essa categoria de servidores.
