Projeto de Lei isenta idosos de biometria em procedimentos médicos para contornar limitações de digitais temporais, propõe Fernanda Pessoa.

Na última semana, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 624/24, que propõe a isenção permanente da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos. A autora da proposta, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE), argumenta que muitos idosos enfrentam dificuldades para obter atendimento devido ao desgaste natural das digitais ao longo do tempo.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as instituições de saúde já são obrigadas a seguir critérios específicos para garantir um atendimento adequado aos idosos, oferecendo orientações e capacitando seus profissionais constantemente. No entanto, a proposta de Fernanda Pessoa busca ampliar essa proteção aos idosos, permitindo que eles sejam atendidos sem a necessidade de biometria, o que pode facilitar e agilizar o acesso aos serviços de saúde.

O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou recursos que exijam a apreciação em plenário, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em sessão plenária.

A proposta de isenção da biometria para idosos é mais um passo na busca por garantir uma melhor qualidade de vida e acesso igualitário aos serviços de saúde para essa parcela da população. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa tramitação e os possíveis impactos que essa medida poderá ter na vida dos idosos em todo o país.

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