O FNDCT, criado em 1969 e atualmente gerido pela Finep, tem como finalidade apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta de Linhares busca modificar a Lei 11.540/07, que regula o funcionamento do fundo. Em 2023, as receitas do FNDCT provenientes de 16 setores econômicos ultrapassaram R$ 12 bilhões em valores correntes, apesar de uma queda de 0,5% em relação ao ano anterior, considerando a inflação.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja analisada de forma detalhada por essas instâncias antes de ser levada para votação em plenário.
Segundo o deputado Fred Linhares, a implementação de ferramentas tecnológicas adequadas pode representar avanços significativos para a prestação de serviços de telessaúde, teleassistência e educação a distância. O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado a esses serviços, promovendo uma melhoria na qualidade do atendimento e na eficácia das ações desenvolvidas nesses setores.
É importante acompanhar o desenrolar da tramitação do Projeto de Lei 626/24, pois ele pode impactar significativamente a forma como a tecnologia é aplicada na área da saúde e da educação a distância no Brasil. A destinação de recursos do FNDCT para tais setores pode representar um avanço importante para a sociedade como um todo, beneficiando diretamente a população que depende desses serviços.
