Detran-SP facilita solicitação de restituições de taxas de serviços não prestados através de plataforma online da SEFAZ

A partir desta segunda-feira (18/03), os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo passam a ter a facilidade de realizar suas solicitações de forma digital. Essa novidade surge através de uma parceria entre o Detran-SP e a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), que disponibilizaram o Sistema de Peticionamento (SIPET) para que os pedidos de restituições sejam feitos de forma online.

Antes dessa mudança, os pleitos de reembolso precisavam ser feitos presencialmente, demandando que os cidadãos se deslocassem até uma unidade do Detran-SP ou Posto Poupatempo, e posteriormente ao posto da SEFAZ para dar entrada no processo de restituição. Esse processo levava no mínimo dez dias úteis, mas agora, com a digitalização do serviço, só serão aceitos os pedidos via SIPET.

A adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) possibilitou essa transição para a solicitação online, que requer que o interessado tenha uma conta no GOV. BR, nível prata ou ouro, ou certificação digital. Com o acesso ao SIPET, o solicitante poderá preencher um formulário eletrônico com os dados necessários e apresentar os documentos solicitados de forma online.

Além da comodidade proporcionada aos cidadãos, a digitalização dos pedidos de restituição também traz benefícios para o Detran-SP, facilitando a identificação de eventuais erros sistêmicos e falhas nos serviços prestados, o que possibilita o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas.

Para esclarecer dúvidas ou obter assistência em relação às solicitações de reembolso, os cidadãos podem recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da SEFAZ, disponível no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx, ou pelos telefones 0800 0170110 ou 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).

Essa mudança representa um avanço significativo na simplificação e modernização dos processos de restituição do Detran-SP, trazendo benefícios tanto para os cidadãos quanto para a autarquia.

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