Essa decisão implica que o atual governo terá que cumprir metas rigorosas de redução do desmatamento na Amazônia, estabelecidas na quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A expectativa é de que até 2027 o desmatamento seja reduzido em 80% e que até 2030 seja completamente zerado.
Durante o governo anterior, o plano de combate ao desmatamento estava em passos lentos, mas foi retomado com força total pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado. Além disso, os ministros determinaram a abertura de crédito suplementar para custear a execução do plano e proibiram o contingenciamento orçamentário dos recursos necessários. O Congresso Nacional será oficialmente notificado sobre essa determinação.
É importante ressaltar que o STF rejeitou o pedido para reconhecer o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, o que mostra uma confiança na atual administração em relação às medidas adotadas para combater o desmatamento e os crimes ambientais na região da Amazônia Legal.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Brasil está no caminho de se tornar uma liderança global em questões ambientais e que reconhecer um estado de coisas inconstitucional poderia ter impactos negativos no país. Com a resolução dos apelos judiciais, o Brasil se prepara para consolidar sua posição como referência na agenda ambiental internacional.
As ações que foram objeto de julgamento no STF foram protocoladas por diversos partidos políticos, entre eles PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL. Com essa decisão, o país avança no compromisso com a preservação do meio ambiente e na luta contra o desmatamento na maior floresta tropical do mundo.
